Pacote laboral: as pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Há meses fizeram-me uma pergunta que ficou a ecoar: “E tu, Raquel, já fizeste as pazes com isso?”. A paz de que me falavam não era serenidade — era desistência. Era conformismo mascarado de sensatez. Quem me conhece, sabe que me é impossível fazer as pazes com um sistema que insiste em tomar-nos como cidadãos de segunda.
Segundo o Relatório Pessoas com Deficiência em Portugal — Indicadores de Direitos Humanos 2024, publicado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) em abril deste ano, em 2022 a taxa de desemprego das pessoas com deficiência era de 14,7%, em comparação com os 9,1% da população sem deficiência.
Logo aqui, é justificada a existência de um sistema de quotas que obrigue o mercado de trabalho a contratar pessoas com deficiência.
Entre as medidas propostas no anteprojeto Trabalho XXI destaca-se a redução da percentagem mínima de incapacidade para acesso ao sistema de quotas de emprego, de 60% para 33%.
À primeira vista, parece uma boa notícia: mais pessoas a poderem entrar nas quotas de emprego. Mas, como quase tudo o que tenta resolver problemas estruturais com medidas superficiais, o efeito real é o oposto.
As recentes declarações da coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto, no âmbito da apresentação pública do relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal — Indicadores de Direitos Humanos 2025”, indicam que a maioria dos trabalhadores com deficiência nas empresas privadas “está ali naquele limiar dos 60%, que é o mínimo exigido para aplicar a lei das quotas”. Esta realidade pode ser justificada pela quantidade de trabalhadores já integrados no mercado de trabalho que “adquirem incapacidades ou por doenças crónicas, ou pelo envelhecimento, ou pela situação de terem uma doença oncológica que também dá direito ao atestado de incapacidade multiusos”.
Ao baixar o limiar da incapacidade para 33% colocamos novamente as pessoas com deficiência significativa, ou seja, pessoas cujas incapacidades têm uma maior probabilidade de influenciar diretamente as suas funções laborais, em desvantagem.
O relatório de 2024 demonstra precisamente que são as pessoas com deficiência grave que registavam a taxa de emprego mais baixa em Portugal (46,1%), contra os 79.7% das pessoas sem deficiência.
A medida em causa denuncia o reconhecimento do governo face à fragilidade da sua própria estratégia de inclusão. No entanto, em vez de enfrentar o problema estrutural, a solução apresentada é alargar as opções de recrutamento para que as empresas tenham mais facilidade em contratar.
Mas afinal — o objetivo é fazer com que as empresas cumpram uma lei, ou garantir que as pessoas com deficiência excluídas do mercado de trabalho tenham o seu direito ao emprego reconhecido e aplicado na prática?
Ao reduzir significativamente o grau de incapacidade para cumprimento das quotas reforça-se a ideia discriminatória de que quanto mais alta for a incapacidade de uma pessoa com deficiência, mais difícil é o seu recrutamento; que dá trabalho recrutar pessoas com deficiência; e, acima de tudo, que adaptar o local e funções laborais é opcional, uma vez que as empresas poderão escolher candidatos sem quaisquer necessidades de acomodação.
Estou consciente do meu “privilégio”. Tenho uma deficiência, estou empregada e efetiva.
Contudo, recentemente alguém perguntou-me se eu achava que ter um horário de trabalho reduzido (faço 28h semanais) me estava a impedir de progredir profissionalmente, ao qual respondi, sem hesitar, que sim — sem dúvida. Para rematar, fizeram-me a tal questão memorável se eu já tinha feito as pazes com “isso”.
Concluí os meus estudos literários aos 22 anos. Licenciei-me em Marketing, Publicidade e Relações Públicas, alcançando seguidamente o título de mestre em Marketing Digital. Ambos os diplomas foram obtidos com mérito. Tive a sorte de ingressar no mercado do trabalho ainda antes de entregar a minha dissertação. Executei funções na minha área durante cerca de 3 anos e, desde 2022, que trabalho no apoio ao cliente de uma multinacional. Durante os meus quase 4 anos de casa tenho visto dezenas de colegas, com habilitações inferiores às minhas, a serem promovidos.
Sei que não sou a única pessoa com deficiência nesta situação.
Se por um lado a lei das quotas obriga as empresas a contratar pessoas com deficiência, não existe nenhuma proteção que garanta a equidade das nossas carreiras profissionais, ou, até mesmo, a adequação das funções consoante as competências e habilitações dos trabalhadores.
Quem, como eu, tem um horário reduzido em consequência da sua deficiência, vê a sua retribuição penalizada proporcionalmente às horas de trabalho não trabalhadas. Hoje, com 29 anos e um mestrado, ganho menos que salário mínimo nacional, não estou a trabalhar na minha área, nem tenho nenhuma perspetiva de evoluir profissionalmente.
Atualmente existe uma medida de apoio do IEFP — Emprego Apoiado em Mercado Aberto — destinada a pessoas com deficiência, com capacidade de trabalho não inferior a 30% nem superior a 90% da capacidade normal de trabalho. Esta medida garante que os trabalhadores com deficiência e com uma capacidade de trabalho reduzida mantenham uma retribuição idêntica à de outro trabalhador nas mesmas funções profissionais. Para tal, o IEFP, mediante um escalão percentual, paga ao empregador a diferença de retribuição e contribuições para a segurança social do trabalhador.
Porém, só quem está inscrito num centro de emprego e em situação de desemprego é que pode concorrer a esta medida de apoio. Quem já está empregado, não tem qualquer tipo de apoio e é injustamente penalizado financeiramente.
Enfatizo também a obsessão pela produtividade delineada na reforma laboral. Isto fragiliza, novamente, a comunidade de pessoas com deficiência que, por via das suas condições, podem ter uma capacidade de trabalho reduzida e/ou colocadas em funções desadequadas aos seus perfis profissionais.
A proposta laboral do governo está repleta de silêncio quanto aos direitos das pessoas com deficiência. O pouco som que emite, sai desafinado.
Por tudo isto e muito mais, fiz greve.
Fiz greve porque não faço pazes com a discriminação;
Fiz greve porque não aceito ser oprimida, nem ver os meus pares a sê-lo;
Fiz greve porque fiz o percurso normal que a sociedade me exigiu e, mesmo assim, não vejo os meus direitos laborais a serem cumpridos.
Fiz greve e continuarei a fazê-la porque quero um futuro — para mim e para todas as pessoas com deficiência.